Imposto de Renda: Senado aprova dedução de valores gastos com aluguel de imóvel
O Senado aprovou um projeto de lei que permite a isenção de Imposto de Renda relativo aos ganhos com aluguéis de imóveis residenciais para pessoas físicas. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto permite a dedução no Imposto de Renda dos valores pagos por aluguel residencial e dobra a multa para o contribuinte que omitir ou falsificar o recebimento de aluguéis.
O benefício terá validade até 2027. A matéria não permite dedução de gastos acessórios, como condomínio, IPTU e outros encargos relativos ao imóvel.
O projeto pretende estimular a regularização fiscal das declarações com renda de locação de imóveis residenciais. a expectativa é a medida resultar em aumento da arrecadação porque criaria incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e pune com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo.
